Bandeiras com mastros voltam a ser proibidas em estádios de São Paulo
Decisão foi concedida após recurso do Ministério Público de São Paulo; permissão havia sido liberada em julho de 2022
De acordo com informações da Folha de São Paulo, o Ministério Público conquistou, através de recurso concedido pela Turma Recursal Criminal de Justiça de São Paulo, a proibição de entrada de bandeiras com mastros em estádios de todo o estado.
A liberação havia ocorrido em julho de 2022, com base no Estatuto do Torcedor, sendo de responsabilidade da Polícia Militar a permissão para a entrada dos objetos. Desde 1996, a entrada das bandeiras com mastro nos estádios de São Paulo são proibidas pelo artigo 5º da Lei nº 9.470.
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O texto afirma que são “proibidas a venda, a distribuição ou utilização de: bebidas alcoólicas, fogos de artifício de qualquer natureza, hastes ou suportes de bandeiras e copos e garrafas de vidro e bebidas acondicionadas em lata”.
O Ministério Público afirma que a decisão é legal. As bandeiras com mastros são proibidas pela possibilidade de serem utilizados como instrumentos de violência. De acordo com o MP havia inadequação, ilegitimidade ativa da autoridade policial para o pedido e incompetência do "Anexo de Defesa do Torcedor" na liberação.
O desembargador José Eugênio do Amaral Souza Neto considerou que "a questão é extremamente relevante por impactar milhões de pessoas que frequentam os estádios de futebol do Estado e acompanham as partidas pela televisão e internet", exigindo que as forças de segurança pública cheguem a uma conclusão com base nas normas federal e estadual.
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