O presidente Jair Bolsonaro assinou na última quinta-feira uma Medida Provisória que permite contratos de trabalho por apenas 30 dias. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a MP passa a vigorar de forma imediata, com força de lei, e pode ser importante para clubes da Séries A2 e A3 economizarem na hora de montar um novo elenco.
Com o futebol paulista paralisado há mais de três meses, a maioria dos clubes das Séries A2 e A3 viu grande parte do elenco perder o vínculo e vão precisar propor um novo contrato para que os atletas retornem a fim de finalizar as competições. A FPF segue firme com a decisão de encerrar os campeonatos dentro de campo.
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Antes da MP, levando em conta a Lei Pelé, o prazo mínimo para contratos até então vigentes era de 90 dias. Com o período reduzido para 30 dias, os clubes de divisões inferiores poderão firmar vínculos menores, mas suficientes para o encerramento das Séries A2 e A3.
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A Série A2, por exemplo, tem apenas três rodadas faltando para o fim da primeira fase. A Série A3, por sua vez, possui uma rodada a mais para término do período classificatório. As duas competições podem ter a fase inicial encerrada em até 10 dias. O mata-mata de ambas as divisões precisa de seis datas.
Vale ressaltar que a MP tem efeito por um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Para se tonar definitivamente lei, vai precisar da aprovação do Congresso Nacional. Clubes e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não foram consultados por Jair Bolsonaro antes da decisão de assinar o documento, que também prevê que direitos de transmissão dos jogos passam a pertencer apenas ao clube mandante.
A MP é importante porque os clubes menores estão passando por um momento complicado devido ao não repasse da cota vinda da FPF e a queda substancial do patrocínio em decorrência da crise financeira gerada pelo coronavírus. Vários times, inclusive, devem salários aos jogadores, entre eles o Sertãozinho. Outros, como Noroeste e Monte Azul, dispensaram os funcionários e fecharam as portas temporariamente.