Fim da MP do Mandante pode complicar times em ano atípico da Copa Paulista; entenda
Como não foi votada até dia 15 do mês passado, a Medida Provisória 984/20, conhecida popularmente como MP do Mandante, perdeu validade. Com isso, as regras anteriores da Lei Pelé voltam a valer, o que pode representar um prejuízo para os clubes que disputam a Copa Paulista deste ano.
Além de passar os direitos de transmissão ou reprodução das partidas esportivas aos clubes mandantes, a MP permitia que os clubes firmassem contratos com atletas por apenas 30 dias, gatilho que foi usado por várias equipes para contratarem reforços de olho na retomada dos estaduais após a paralisação da pandemia.
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Com o fim da MP, os contratos precisam ter no mínimo 90 dias de duração, conforme é previsto na Lei Pelé. O retorno às regras antigas pode complicar os times que vão disputar a atípica edição de 2020 da Copa Paulista, que será realizada entre quatro de novembro e 23 de dezembro, com duração de quase 50 dias, período bem inferior se comparado ao torneio de 2019, que teve quase cinco meses.
Deste modo, os clubes precisaram firmar contratos com os atletas, em sua maioria, até meados de janeiro de 2021, sendo que a Copa Paulista termina no final de dezembro. Isso levando em consideração as equipes que chegarem à final. Quatro dos 20 times já ficam pelo caminho na primeira fase, que termina ainda em novembro.
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A obrigatoriedade em firmar vínculos maiores do que o período de disputa da Copa Paulista pode culminar em um aumento dos gastos, até mesmo pensando no planejamento dos clubes para o Paulista do ano que vem, o qual deve começar em fevereiro.
O Projeto de Lei 4876/20, que determina o direito de negociar a transmissão da partida ao time mandante do jogo, não aborda uma mudança no período mínimo de contrato dos clubes como os jogadores. Deste modo, a Lei Pelé não deve ter mudanças quanto a isso.
“Entendemos a situação pelo qual passam os clubes, todavia, não é justo que, sob o argumento de salvaguardá-los, fiquem os atletas sem a proteção contratual necessária neste momento de crise econômica e de saúde pública”, disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que apresentou o Projeto de Lei.